O número foi atingido em setembro deste ano, último levantamento das filas, e consideram as pessoas que solicitaram qualquer tipo de benefício do instituto e já esperam há mais de 45 dias, prazo máximo estipulado pelo governo e pelo próprio INSS para análise de concessão de benefícios.

Também são considerados nessa fila aqueles que entraram com recurso após terem o pedido de auxílios negado pelo instituto e ainda não obtiveram retorno sobre o caso.

O advogado integrante do grupo de transição de governo, Fabiano Silva dos Santos, que trata da previdência social, afirma que a proposta do grupo é trazer de volta o Dataprev, a empresa pública responsável pelo processamento e pagamento de benefícios, para o Ministério da Previdência Social.

"É uma empresa que foi sucateada. Tem que fazer concursos para trazer mais pessoas para trabalhar lá, pois além do INSS, eles atendem também Auxílio Brasil", explica.

Responsável pela tecnologia para programas sociais do governo, o Dataprev, que processa o pagamento mensal de cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários, é um órgão que passou a ser subordinado ao Ministério da Economia durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o integrante do grupo de transição do governo, há um consenso da necessidade de fortalecimento da previdência social, inclusive por parte de membros do próprio INSS. "Precisamos recuperar o bom atendimento do instituto", afirma Santos. 

Desde que o INSS começou a utilizar um robô para analisar pedidos de benefícios, mais pedidos começaram a ser indeferidos automaticamente. Segundo especialistas, isso ocorre porque os cadastros dos cidadãos normalmente contêm erros e, na maior parte dos casos, é necessária a análise de um servidor, e não de um robô.

O que acontece, na prática, quando um beneficiário tem o benefício negado automaticamente por essa inteligência artificial, é a entrada com um recurso. Ou seja, o cidadão sai de uma fila, a da análise, e entra em outra: a dos recursos.

Além disso, desde o início de setembro, o painel online do Conselho de Recursos da Previdência Social com dados do Dataprev, que deixa públicas informações como o número de processos e recursos recebidos, não é atualizado._

Atualmente, o limite máximo permitido é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no noturno. 

Em nota, a autarquia disse que "essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional".

Além disso, a autoridade monetária cortou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo, assim, apenas o limite por período de tempo. 

As novas regras retiram limites transacionais para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada instituição financeira a definição desses valores.

A norma prevê, ainda, que a customização do horário noturno diferenciado passe a ser facultativa, ou seja, não é obrigatória, e que a referência de limite para pagamentos com Pix passe a ser a TED, e não mais o cartão de débito.

"Embora a IN [instrução normativa] 331 tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações", reforçou a autoridade monetária.

Sendo assim, quando o usuário pedir redução de limite, seja de transações de saque, seja de pagamentos, seja de transferências, a instituição deve acatar imediatamente, porém quando ele pedir aumento, o prazo deve ser de 24 a 48 horas para análise.

Alterações operacionais

O BC fez também mudanças operacionais no regulamento, a fim de facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários no sistema, como já ocorre com as lotéricas, e facilitar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.

"As novas regras trazidas pela IN 331 passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023", disse o BC._

E nessa época, sempre surgem dúvidas sobre os direitos trabalhistas.

13º. Salário

Muitos procuram a fundamentação do 13º salário na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acabam por não encontrá-la, afinal, a chamada gratificação natalina foi instituída pela Lei nº. 4.090/1962 e tem sua data de pagamento determinada pela Lei nº. 4.749/1965. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) recepcionou tal dispositivo legal (art. 7º., VIII CF/88).

De acordo com a legislação vigente, o 13º salário deve ser pago até 20 de dezembro de cada ano (art. 1º. Lei 4749/65), compensando-se a importância paga como adiantamento. 

O referido adiantamento deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, pelo valor da metade do salário do mês imediatamente anterior (art. 2º. Lei 4749/65). 

Assim, de acordo com essa redação, foi ajustado que a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro   de cada ano, e o seu complemento até 20 de dezembro. 

Se o empregado solicitar em janeiro de cada ano, o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, deverá ser pago na época da concessão das férias (art. 2º., § 2º., Lei 4749/65).

Férias e Férias Coletivas

Algumas atividades concedem férias coletivas, já outras fazem esquemas de revezamento dos seus colaboradores.  Em relação a Copa do Mundo, sempre surgem dúvidas sobre a dispensa para assistir aos jogos da seleção brasileira.

A princípio, cabe pontuar que os empregados têm direito a férias, após terem cumprido um ano de contrato de trabalho (art. 130 CLT). Porém, a época da concessão das férias é um benefício do empregador (art. 136 CLT). 

Dessa forma, até pode existir negociação individual ou coletiva, mas, em regra geral, a palavra final sobre a data de gozo das férias caberá ao empregador. 

As empresas podem também determinar férias coletivas, desde que seja para todos os colaboradores de um determinado setor ou estabelecimento, em dois períodos anuais, e nenhum deles inferior a dez dias (art. 139 CLT). 

Assim, no que se refere aos colaboradores que não tiverem cumprido um ano de contrato de trabalho e, portanto, sem direito ao gozo de férias ainda, deverão ser concedidos os dias proporcionais, alterando-se o seu período aquisitivo (art. 140 CLT). 

Se os dias de férias coletivas forem superiores aos dias de direito desse específico trabalhador, os dias a mais serão considerados licença remunerada ao empregado, não podendo ser descontados dele em períodos futuros.

Jogos da Copa do Mundo

A dúvida aqui pode ser comparada com os dias de carnaval, data em que muitos acreditam que tais dias são feriados e, portanto, os empregados devem ser dispensados do trabalho. 

No entanto, os dias de carnaval não são feriados e, portanto, os empregadores podem combinar algum tipo de compensação individual ou coletivamente com seus colaboradores.

A respeito dos dias e horários de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, a mesma situação se verifica, ou seja, não há na legislação trabalhista nada que obrigue os empregadores a liberarem seus colaboradores.

Regra geral, as empresas propõem horários alternativos, visando possibilitar que os colaboradores assistam aos jogos nas suas dependências ou onde melhor entenderem e, essas horas em questão, passam a integrar Banco de Horas e/ou Acordo de Compensação, de forma a não representar prejuízo da empresa e nem tampouco para os colaboradores.

Claro que o presente texto não tem a pretensão de esgotar os temas aqui tratados, até porque, cada um individualmente é complexo por si só e, em regra, todos estão ligados. 

Em relação ao 13º salário e as férias, podemos destacar que as faltas injustificadas impactam nos seus cálculos, bem como questões como idade e familiares na mesma empresa, também impactam nos seus pagamentos.

Assim, se você quiser saber mais a respeito desses assuntos e/ou de outros relacionados aos direitos trabalhistas e previdenciários, entre em contato conosco, nossos especialistas estão à disposição para esclarecer suas dúvidas. 

Por Dário Letang, advogado especialista nas áreas de Direito Tributário, Empresarial e Societário. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito – EPD; MBA-Executivo pelo INSPER e Contador._

Segundo a advogada trabalhista Rafaela Resende, embora a empresa não seja obrigada, a prática é algo muito comum no mercado de trabalho.

“Diferentemente das férias coletivas, no recesso é feito apenas um acordo interno com os funcionários”, explica Rafaela.

Dito isso, entenda como funcionam essas folgas, se elas são consideradas férias, se há um limite de dias, se pode haver desconto no salário e se o funcionário pode se negar a folgar.

A empresa pode colocar todos os funcionários em recesso no final do ano? Existe limite de dias?

De acordo com os advogados, o recesso de fim de ano não está na CLT, mas pode ser concedido espontaneamente pela empresa ou por meio de norma coletiva.

“Não há determinação de período mínimo ou máximo de dias. Nesse caso, deve ficar claro aos empregados que não se trata de férias”, diz a sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, Cíntia Fernandes.

O sócio do Stuchi Advogados, Ruslan Stuchi, ressalta que é preciso apenas informar aos funcionários a data de início e de término das folgas.

Segundo explica o sócio do Pastore Advogados, José Eduardo Gibello Pastores, explica que é uma paralisação voluntária da empresa. “Por ser mais flexível que as férias coletivas, a empresa pode colocar todos de folga e não há limite para os dias de recesso”, afirma.

Os dias de recesso de final de ano podem ser descontados dos dias de férias dos funcionários?

Segundo os advogados, não é permitido descontar os dias de recesso das férias.

“As férias seguem um curso distinto do recesso, por isso, não deve haver compensação entre férias e recesso. Contudo, há possibilidade de ser estabelecido acordo entre empregado e empregador sobre a utilização do banco de horas para usufruir do recesso. Porém, se não houver esse acordo sobre o banco de horas, o empregador não poderá exigir a compensação”, observa Cíntia.

O empregador pode pedir a reposição do período com acréscimo na carga horária de trabalho?

Os advogados explicam que o empregador não pode pedir a reposição desse período de recesso, por ser uma concessão espontânea, o que não pode gerar ônus para o trabalhador.

Cíntia aponta que é possível a compensação do recesso com banco de horas, mas apenas se houver acordo prévio entre as partes.

A empresa pode descontar os dias de recesso do salário?

Não pode haver desconto dos dias de recesso do salário.

“A concessão do recesso é um ato voluntário do empregador, então o período deve ser remunerado”, diz Cíntia.

Qual é a diferença entre férias coletivas e recesso?

Recesso

O recesso é bem mais flexível do que as férias coletivas;

O recesso no final de ano é uma decisão de cada empresa;

O recesso não tem previsão em lei;

O recesso não precisa ser comunicado ao sindicato;

O período de recesso de final de ano não pode ser descontado do trabalhador;

Não há um limite mínimo ou máximo de concessões por ano para o recesso e o empregador;

Se o empregado não tiver interesse em usufruir do recesso, ele pode recusar, sem prejuízo ou represália da empresa;

A empresa não tem obrigação de conceder recesso a todos os empregados;

Férias coletivas

As férias coletivas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

Férias coletivas são o período de férias, concedidas simultaneamente para todos os empregados da empresa ou a determinados setores e departamentos. Isso inclui aqueles que foram contratados há menos de um ano e, segundo a lei trabalhista, ainda não teriam direito a férias individuais;

Diferentemente do recesso, a empresa precisa pagar o acréscimo de 1/3 de féria;

As férias coletivas podem ser fixadas por meio de convenções ou acordos coletivos. Se isso não ocorrer, cabe ao empregado a sua determinação, seguindo o que está na CLT;

As férias coletivas podem ser usufruídas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos;

O empregador deverá comunicar ao Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, a data de início e fim das férias coletivas;

As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas da comunicação ao Ministério do Trabalho sobre a concessão de férias coletiva;

A empresa deve enviar, no prazo de 15 dias, cópia da comunicação aos sindicatos da categoria profissional;

A empresa deve comunicar aos empregados com antecedência mínima de 15 dias, mediante a afixação de aviso nos locais de trabalho, a adoção do regime de férias coletivas, com as datas de início e término das férias e quais os setores e departamentos da empresa serão abrangidos pelas férias._

A decisão do Plenário foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 841979, com repercussão geral (Tema 756), julgado na sessão virtual encerrada em 25 de novembro.

O recurso foi interposto pela Unilever Brasil Industrial Ltda. contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que negou pedido da empresa para aproveitamento de créditos das contribuições mediante o afastamento de disposições das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

No STF, a Unilever alegava que as leis estariam em descompasso com o princípio da não cumulatividade (artigo 195, parágrafo 12, da Constituição, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 42/2003), pois teriam instituído restrições ao direito de crédito das contribuições. Sustentava que instruções normativas da Secretaria da Receita Federal também teriam restringido indevidamente o conceito da expressão “insumo”, prevista nas duas leis.

Outro ponto de questionamento era a vedação, prevista no parágrafo 3º do artigo 31 da Lei 10.865/2004, ao creditamento relativo a despesas decorrentes de aluguéis, arrendamento e depreciação de bens já integrantes do patrimônio do contribuinte.

Autonomia

No voto condutor do julgamento, o relator, ministro Dias Toffoli, citou diversos precedentes em que o STF verificou, caso a caso, a constitucionalidade de norma legal relacionada com a não cumulatividade das contribuições. 

A orientação fixada pela Corte, ao delimitar o alcance do artigo 195 da Constituição, é de que o legislador ordinário tem autonomia para tratar da matéria em relação ao PIS e à Cofins, negar créditos em determinadas hipóteses e concedê-los em outras, desde que respeitada a matriz constitucional dessa tributação.

Para ele, são válidas, com base na não cumulatividade, as duas leis, que estipularam como se deve aproveitar o crédito decorrente, dentre outros itens, de ativos produtivos, de edificações e de benfeitorias e impossibilitaram o crédito quanto ao valor de mão de obra paga a pessoa física e da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento dessas contribuições. Toffoli lembrou inclusive que a Corte já reconheceu a validade da proibição do aproveitamento de crédito relativo ao pagamento de mão de obra a pessoa física (Tema 337).

Insumos

Em relação à interpretação da expressão "insumo" (artigo 3º, inciso II, das leis) e da compatibilidade das instruções normativas da Receita Federal com essas leis, o ministro apontou que a discussão tem natureza infraconstitucional. 

A seu ver, não se depreende diretamente do texto constitucional o que se deve entender por insumo para fins da não cumulatividade das contribuições, cabendo à legislação infraconstitucional dispor sobre o assunto.

Vedação

O último ponto analisado foi o parágrafo 3° do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que veda o aproveitamento de crédito das contribuições em relação a aluguel ou arrendamento mercantil de bens que já tenham integrado o patrimônio da pessoa jurídica. 

Toffoli explicou que a revogação total da possibilidade de aproveitamento não ofende a irretroatividade tributária ou a proteção da confiança.

Segundo ele, o legislador respeitou o período de 90 dias (anterioridade nonagesimal) para que os contribuintes se adequassem à nova disciplina. Lembrou, ainda, que é sólida a jurisprudência da Corte de que não há direito adquirido a regime jurídico, inclusive em matéria tributária. Não cabe, portanto, nenhuma pretensão de fazer com que o contribuinte continue a aproveitar crédito das contribuições já não mais admitidas pela norma.

Seguiram o relator as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça e Ricardo Lewandowski.

Divergência

Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que votaram pelo provimento parcial do recurso. Para eles, deve ser afastada a vedação ao creditamento das contribuições quanto aos contratos de locação e de arrendamento mercantil de bens celebrados antes de 30/4/2004 por prazo determinado. 

Barroso explicou que, no momento da entrada em vigor da norma, contratos já estavam em curso e haviam sido firmados com base na legislação então vigente, que admitia o creditamento.

Teses

O Plenário firmou as seguintes teses de repercussão geral:

I. O legislador ordinário possui autonomia para disciplinar a não cumulatividade a que se refere o art. 195, § 12, da Constituição, respeitados os demais preceitos constitucionais, como a matriz constitucional das contribuições ao PIS e Cofins e os princípios da razoabilidade, da isonomia, da livre concorrência e da proteção à confiança;

II. É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a discussão sobre a expressão insumo presente no art. 3º, II, das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 e sobre a compatibilidade, com essas leis, das IN SRF nºs 247/02 (considerada a atualização pela IN SRF nº 358/03) e 404/04.

III. É constitucional o § 3º do art. 31 da Lei nº 10.865/04._

O resultado apresenta queda e uma redução de 36,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram criados 252,2 mil postos formais de trabalho.

Segundo o governo federal, em outubro houve 1,78 milhão de contratações e 1,63 milhão de demissões, gerando o saldo positivo reduzido de 159,4 mil vagas.

Ainda de acordo com a pasta, entre janeiro e outubro deste ano foram criadas 2,32 milhões de empregos formais, mais uma vez apresentando uma redução em comparação ao mesmo período de 2021, quando foram criadas 2,75 milhões de vagas.

No final de outubro deste ano, o Brasil somava 42,99 milhões de trabalhadores atuando sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , contra 40,65 milhões em outubro do ano passado, o que mostra que apesar da queda nas oportunidades, mais brasileiros estão empregados com carteira assinada em um ano.

Os dados do Caged mostram que quatro dos cinco setores da economia criaram empregos formais no período analisado. Somente o setor da agropecuária ficou negativo em outubro.

Avaliando por regiões, o país todo apresentou desempenho positivo na criação de vagas.

O salário médio de admissão em outubro deste ano foi de R$ 1.932,93, contra R$ 1.910,11 no mesmo mês de 2021, mostrando aumento no valor._

A função que o WhatsApp lançou para facilitar que cada usuário possa criar uma conversa com ele mesmo está disponível na atualização mais recente do aplicativo, que será disponibilizada aos poucos nas próximas semanas. 

Segunda a Meta, empresa dona do aplicativo de conversas, será preciso só criar uma nova conversa, no ícone que fica no canto de cima, para usuários de iOS, ou na parte de baixo da tela de conversas, no sistema Android.

Em seguida, aparecerá o nome do próprio usuário no topo da lista de opções, junto a seus outros contatos. Basta clicar ali e começar a conversa. Veja abaixo:

Foto Divulgação

"Essa funcionalidade traz a conveniência de poder enviar notas para sua lista de tarefas, lembretes, listas de compras e qualquer outra anotação que o usuário queira ter acesso facilmente, na palma da sua mão, no aplicativo que ele já usa com frequência", diz o WhatsApp, em comunicado sobre a novidade_