A plataforma permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

A sobrecarga aos excessos robotizados ao e-CAC foi o principal objetivo para a criação dessa fonte alternativa. Os acessos eram realizados com alta frequência diária pelas empresas. Com isso, o sistema da Receita Federal apresentou sobrecarga e lentidão, dificultando o cumprimento das obrigações fiscais no prazo.

O Integra Contador é um serviço opcional, justamente para empresas que necessitam deste consumo massivo de informação.

Integra Contador

O Integra Contador oferece, inicialmente, 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). Dentre os principais, estão os relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF, dentre outros.

A plataforma é um serviço que poderá ser contratado pelas empresas na Loja Serpro, ou seja, diferente do e-CAC cujo acesso é gratuito. Para ter acesso ao Integra Contador será preciso usar o certificado digital e-CNPJ. 

As consultas a dados são permitidas após a conferência da autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. A autorização do procurador deve ser realizada previamente, pelo e-CAC.

Veja as funcionalidades: 

API

Funcionalidades

Integra SN (Simples Nacional)

Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D) , além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Integra MEI (Microempreendedor Individual)

Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício

Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos)

Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração

Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais)

Permite a geração de DARFs

Integra Pagamento

Permite a consulta de comprovantes de pagamento

Integra Caixa Postal

Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte

Integra Procurações

Permite a consulta de procurações eletrônicas

Quem pode utilizar o serviço

O Integra Contador é uma plataforma de serviços (APIs) disponibilizada aos clientes que obtiverem credenciais de acesso, mediante contratação junto à loja Serpro, utilizando certificado digital e-CNPJ, em especial para:

Escritórios de contabilidade

Software-houses

Startups de serviços contábeis na internet

Bancos, em especial aqueles focados no atendimento de pequenas empresas dos regimes Simples Nacional (SN) e Microempreendedor Individual (MEI) .

Como contratar

Os interessados podem contratar o serviço diretamente na Loja Serpro. O valor varia de acordo com o número de consultas, emissões e declarações, conforme mostra a imagem abaixo:

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A MP, inicialmente, tratava de questões ligadas ao setor de combustíveis. Ela anulava o uso de créditos tributários de contribuições sociais dos empreendimentos que compram combustíveis para a sua atividade-fim, como empresas de aviação e de ônibus. 

No entanto, ela recebeu na Câmara duas emendas alheias a esse tema, popularmente conhecidas como jabutis. Ambas alteram regras do setor de energia elétrica.

Uma mudança cria um novo subsídio, estimado em R$ 8 bilhões. Se aprovado, elevaria a conta de luz de todos os brasileiros. O aumento iria variar de 1,45% a 5,67%, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

A outra alteração prorroga por dois anos o prazo para a entrada em operação de projetos de energia limpa com direito a subsídio. Inicialmente, quem conseguiu a outorga com benefício teria quatro anos para concluir o projeto. 

O prazo foi estendido para seis anos na proposta que chegou ao Senado. Com isso, cerca de R$ 10 bilhões em custos para o consumidor, que iriam caducar, poderão ser prorrogados.

O Congresso tem sido pró-ativo na criação de subsídios, que favorecem as empresas, mas prejudicam o consumidor. As alterações feitas na Câmara atenderam pedido de empresas do setor eólico na região Norte e Nordeste, que terão aumento de custos com mudanças nas regras de cobrança na transmissão de energia.

Entidades de defesa dos consumidores realizaram inúmeros contatos no Senado nos últimos 20 dias para explicar como as mudanças na Câmara iriam impactar a conta de luz. A expectativa era retirar os jabutis do texto ou convencer a Casa a não votar a MP._

Parte do dever do contador é manter as coisas sob controle, gerenciar todas essas demandas e gerar resultados. 

Porém, quando o trabalho é muito grande, ou os clientes não enviam a documentação, a contabilidade atrasada, infelizmente, se torna uma rotina na vida do contador. 

Alguns contadores se acostumam com isso, mas não deveria fazer parte da rotina. 

São várias as desculpas e motivos para o contador se acostumar com essa rotina, mas manter a contabilidade atrasada pode trazer vários riscos ao negócio. 

No artigo de hoje, vamos trazer 4 malefícios da contabilidade atrasada e como você pode acabar de vez com esse problema!

1. Desgaste com a equipe   

Esse é um fator que pode passar despercebido para diversos contadores. 

A equipe também sofre quando a contabilidade está atrasada. Afinal, como se manter motivado quando sempre está com as demandas atrasadas? 

Uma equipe desmotivada se torna cada vez mais cansada e gera menos resultados. 

Para solucionar esse problema, além de encontrar ferramentas que ajudem sua equipe, é necessário trazer seus colaboradores para dentro das soluções. 

Ouvir, interagir e trazer novas ideias pode ser fundamental para incentivar uma equipe desmotivada.

2. Dificuldade com os clientes   

Essa provavelmente é a maior reclamação de diversos clientes! 

Afinal, o desgaste do relacionamento com os clientes é a principal evidência de que a contabilidade não vai bem. 

Em alguns momentos, nem o cliente vai se dar conta disso, já que ele não dá a devida atenção para  a contabilidade. 

Mas em algum momento, todo cliente com contabilidade atrasada vai ter alguma insatisfação com esse fato, mesmo que ele tenha responsabilidade nessa condição. 

Nesse caso, qual seria a solução? 

Assim como com os colaboradores, o primeiro passo para resolver esse problema é com um bom relacionamento! 

O contador precisa buscar seu cliente, fazer perguntas, e oferecer um serviço personalizado com as necessidades dele. 

Só assim o cliente terá mais claro o que precisa ser feito e cooperar ainda mais para que a contabilidade fique em dia.

3. Escala de trabalho reduzida   

Contador, qual é o seu real desejo? 

Se você está na área, além de exercer com afinco sua formação, você também está atrás de crescimento profissional. 

A contabilidade atrasada vai roubar exatamente isso de você! 

Não será possível crescer como profissional e produzir em maior escala enquanto esse problema continuar acontecendo. 

Antes de conquistar mais clientes e alcançar mais resultados, é necessário acabar com a contabilidade atrasada. 

Só assim você tem possibilidades de crescer mais no seu negócio.

4. Mais gastos e menos lucros  

Por fim, o resultado de uma contabilidade atrasada sempre vai ser o prejuízo. 

No processo de manter a contabilidade atrasada, o que acontece é que sai muito dinheiro e pouco pode ser feito para aumentar esse lucro. 

Portanto, o contador fica preso em uma condição onde muito trabalha e o retorno nunca será à altura. 

Para acabar de vez com a contabilidade atrasada, conte com o Escritório Inteligente. 

Com nossa plataforma, você converte qualquer relatório financeiro em lançamentos contábil, tudo com poucos cliques!

Você ainda pode receber os extratos dos seus clientes diretamente do banco.

Deixe sua contabilidade em dia com uma única solução._

Ao todo, 1.032.279 declarações foram retidas. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de 2022 enviadas no período entre março a setembro.

Do total de declarações retidas, 811.782 têm imposto a restituir, representando 78,6% do total incluído na malha fina. Outras 198.541 (19,2%) têm imposto a pagar e 21.956 (2,1%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).

Malha-fina do Imposto de Renda

Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações terem caído na chamada malha fina, o equivalente a 41,9% dos casos.  Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. 

Em segundo lugar, com 28,6%, estão problemas de dedução, como gastos médicos, contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.

Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e declarado pela pessoa física, além de outros itens relacionados a declaração, representam 21,9% das retenções. 

Outros 7,6% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar.

Autorregularização

Em setembro, a Receita está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para autorregularizar a situação.

A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência, e retificar a declaração. 

O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2022 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência.

O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. 

Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega._

O seguro-desemprego tem como objetivo conceder uma assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado dispensado sem justa causa e auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

De acordo com o texto, podem receber o benefício os trabalhadores formais, os empregados domésticos, resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, trabalhadores com bolsa de qualificação profissional e os pescadores artesanais.

Obrigações do empregador

Para habilitar o seguro-desemprego para o trabalhador, serão consideradas informações prestadas pelos empregadores por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Guia de Recolhimento do FGTS, III - Guia de Informações à Previdência Social (GFIP),  Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou documento judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, vínculo empregatício e ocupação exercida pelo empregado.

Para isso, o empregador deve comunicar ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados necessários ao requerimento de seguro-desemprego, que são:

Nome do trabalhador;

Nome da mãe do trabalhador;

Número do PIS;

Número do CPF;

Data de nascimento;

Sexo;

Grau de instrução;

Logradouro;

Complemento do logradouro;

UF;

CEP;

DDD telefone;

Número de telefone;

Tipo de inscrição do empregador;

Número da CTPS;

Série da CTPS;

UF da CTPS;

Data de admissão;

Data de demissão;

Horas trabalhadas por semana;

Valor do último salário;

Valor do penúltimo salário;

Valor do antepenúltimo salário;

Número da CBO;

Número de meses trabalhados;

Recebeu seis últimos salários;

Aviso prévio indenizado;

Nacionalidade; e

País de origem.

Como solicitar o seguro-desemprego

Após a comunicação ao Ministério do Trabalho e Previdência, o trabalhador poderá solicitar o benefício. Para isso, deverá se cadastrar no portal de serviços do Governo Federal, portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O trabalhador também pode solicitar o benefício do seguro-desemprego presencialmente em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou das demais unidades que integram o Sistema Nacional de Emprego (SINE), com documento de identificação civil com foto, informar o número do CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

Parcelas do seguro-desemprego

A quantidade de parcelas pode variar de acordo com o tempo de desemprego, contado da data da dispensa ou da data de início da suspensão do contrato que deu origem à bolsa de qualificação profissional, sendo:

Uma parcela, se o período for de trinta até quarenta e quatro dias;

Duas parcelas, se o período for entre quarenta e cinco a setenta e quatro dias;

Três parcelas, se o período for entre setenta e cinco a cento e quatro dias;

Quatro parcelas, se o período for entre cento e cinco a cento e trinta e quatro dias; e

Cinco parcelas, se o período for entre cento e trinta e cinco a cento e sessenta e quatro dias.

Na hipótese de prolongamento excepcional do número de parcelas de seguro-desemprego por até dois meses para grupos específicos de segurados, a critério do Codefat, conforme prevê o §5º do art. 4º da Lei 7.998 de 1990, o pagamento será feito:

Em seis parcelas, se o período for entre cento sessenta e cinco a cento e noventa e quatro dias; e

Em sete parcelas, se o período for igual ou superior a cento e noventa e cinco dias.

Vale lembrar que o pagamento será liberado trinta dias contados da data do requerimento do seguro-desemprego para trabalhadores formais, domésticos, pescadores artesanais e com bolsa de qualificação. Ou sete dias para os trabalhadores com condições análogas ao de escravo.

Valor do seguro-desemprego

O valor do benefício do seguro-desemprego será calculado segundo três faixas salariais, observados os seguintes critérios:

Até R$ 1.858,17, ao multiplicar o salário médio dos últimos três meses pelo fator 0,8;

De R$ 1.858,18 a R$ 3.097,26 ao aplicar, até o limite do inciso I, a regra nele contida e, no que exceder, o fator 0,5; e

Acima de R$ 3.097,26, o valor do benefício será igual a R$ 2.106,08.

É importante ressaltar que em todos os casos será considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à data da dispensa.

O pagamento do seguro-desemprego será efetuado na conta de titularidade do beneficiário.

A parcela ficará disponível ao trabalhador pelo período de 67 dias a contar de sua disponibilização para saque, após o qual deverá ser devolvida pelo agente pagador ao FAT.

Resolução nº 957/2022

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, ainda explica em quais casos o seguro-desemprego pode ser suspenso ou cancelado, a restituição de valores indevidos e recursos administrativos._

O texto, que foi aprovado no final de agosto no Congresso, conta com uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres, entre elas:

flexibilização do regime de trabalho;

qualificação em área estratégicas para promover ascensão profissional; 

prevenção do assédio e da violência; 

acesso ao microcrédito.

A nova lei também estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

O texto sancionado ainda inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa.

"A medida buscou flexibilizar a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência, os quais podem ser beneficiados com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota. Ademais, a proposição determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Nesse sentido, a iniciativa ampara o papel da mãe na primeira infância dos filhos, e, também, qualifica mulheres em áreas estratégicas, com o intuito de contribuir para a ascensão profissional e o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade". 

A lei também estabelece que os empregadores que adotarem o benefício do reembolso-creche ficam desobrigados da instalação de local apropriado para a guarda e a assistência de filhos de empregadas no período da amamentação, nos termos da legislação vigente. Também foi ampliado para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche. 

O texto da nova lei ainda prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem. Assim, a proposta instituiu uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais._

A taxa básica de juros foi elevada por 12 vezes consecutivas desde março de 2021. No período, a Selic subiu 11,75 pontos percentuais, configurando o maior e mais longo ciclo de alta desde 1999.

De acordo com projeções de analistas do mercado financeiro, a taxa Selic deve permanecer neste patamar até junho de 2023 — quando recuará para 13,5% ao ano. Para o fim do ano que vem, a projeção é de juros em 11,25%.

A decisão do Copom não foi unânime. Segundo o comunicado divulgado pelo Banco Central, sete dos nove membros do comitê votaram pela manutenção de 13,75% – os outros dois votaram por uma "elevação residual" de 0,25 ponto percentual, o que jogaria a Selic para 14%.

Inflação em desaceleração

A interrupção da alta dos juros acontece em um cenário de desaceleração da inflação. Influenciada pelos preços dos combustíveis, devido ao corte de impostos sobre itens essenciais e à redução do preço internacional do petróleo, houve deflação no país pelo segundo mês seguido em agosto.

Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia.

Em 2022, a meta central de inflação é de 3,5% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%. Para 2023, a meta de inflação foi fixada 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação dos próximos anos, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.

Embora as estimativas de inflação estejam acima do teto da meta para este ano, o mercado financeiro já prevê desaceleração das pressões inflacionárias em 2023 (diante do juro alto, da crise energética na Europa e da desaceleração da economia mundial).

O BC informou ainda que está mirando mais adiante nas decisões sobre juros, no início de 2024._